O que é o evento S-1020?
O evento S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias do eSocial tem como finalidade identificar:
- A classificação tributária de uma unidade do declarante;
- A aplicação do código FPAS e o recolhimento para outras entidades e fundos;
- Casos específicos como obras de construção civil ou contratação de serviços com condições diferenciadas de tributação.
Atenção: a lotação tem um conceito exclusivamente tributário, não devendo ser confundida com o local físico de trabalho do empregado.
Quem está obrigado a enviar o S-1020?
Estão obrigados a enviar o evento:
- Todos os empregadores na primeira vez que utilizam o eSocial;
- Sempre que houver criação, alteração ou exclusão de uma lotação tributária.
Qual o prazo para envio?
O evento S-1020 deve ser enviado antes de qualquer evento que dependa dessa informação, como:
- S-2200 – Admissão do Trabalhador
- S-1200 – Remuneração do Trabalhador
- S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
Pré-requisitos
Antes de enviar o S-1020, é necessário que o empregador tenha enviado o evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público, contendo o cadastro completo da empresa no sistema.
Onde consultar mais informações?
Todas as regras, validações e detalhes técnicos estão disponíveis na documentação oficial do eSocial. Para manter-se atualizado:
- Acesse o portal oficial do eSocial;
- Baixe a versão mais recente da documentação técnica;
- Consulte os layouts e manuais atualizados.
Conclusão
O correto envio do evento S-1020 garante o cumprimento das obrigações previdenciárias de forma adequada. Estar atento à sua aplicação evita erros nos cálculos das contribuições e problemas com a Receita Federal.
Mantenha sua base de dados sempre atualizada e acompanhe as mudanças na legislação trabalhista e tributária.