Se você lida com obrigações acessórias no eSocial, precisa entender o papel do evento S-2306, especialmente quando há alterações nos dados contratuais de trabalhadores sem vínculo de emprego.
Neste post, vamos explicar de forma clara e objetiva:
- O que é o evento S-2306
- Quem está obrigado a enviar
- Qual o prazo de envio
- E outras informações importantes para evitar erros no sistema do eSocial
O que é o Evento S-2306?
O evento S-2306 é utilizado para atualizar dados contratuais de trabalhadores que não possuem vínculo empregatício ou estatutário com a empresa (como autônomos, prestadores de serviço, entre outros).
Quem deve enviar?
Estão obrigadas ao envio todas as empresas e órgãos que:
- Utilizam mão de obra sem vínculo de emprego ou estatutário
- Já tenham enviado o evento S-2300(Cadastro Inicial do Trabalhador)
Qual o prazo de envio?
O evento S-2306 deve ser enviado:
- Até o dia 15 do mês seguinte à data da alteração contratual
- Se o dia 15 cair em um feriado ou final de semana, o envio deve ocorrer até o primeiro dia útil seguinte
Pré-requisitos para envio
Antes de enviar o evento S-2306, é obrigatório que o trabalhador já tenha sido informado ao eSocial por meio do evento S-2300.
Informações importantes
- Mudanças nos dados pessoais (nome, CPF, data de nascimento) devem ser feitas via evento S-2205.
- Correções do evento S-2300 devem ser feitas por retificação, e não pelo S-2306.
- Alterações devem ser registradas antes do envio do próximo evento de remuneração (ex: S-1200).
- Informe a data da alteração no campo
{dtAlteracao}.
Perguntas Frequentes
1. Posso usar o S-2306 para corrigir dados errados do S-2300?
Não. Correções devem ser feitas por meio da retificação do evento S-2300.
2. Alterei o valor do contrato do prestador. Devo informar no S-2306?
Sim. Alterações como valores, jornada ou função devem ser registradas no evento S-2306.
3. Preciso enviar o S-2306 se houver apenas mudança de endereço?
Depende. Se for um dado pessoal (ex: endereço residencial), use o evento S-2205. Se a mudança for contratual, utilize o S-2306.
Onde consultar mais informações?
Para acessar o manual completo e as versões atualizadas do leiaute do eSocial, visite o Portal Oficial do eSocial.
💡 Dica do Guia do DP
Manter os dados atualizados no eSocial evita inconsistências, multas e retrabalho. Faça a conferência periódica dos cadastros e fique de olho nos prazos!