O evento S-2300 do eSocial é utilizado para cadastrar trabalhadores sem vínculo empregatício, como autônomos, cooperados, dirigentes sindicais, estagiários, entre outros. O envio é obrigatório para diversas categorias e deve ser feito por empresas, órgãos públicos, sindicatos e cooperativas.

O Que é o Evento S-2300?

O evento S-2300 é classificado como evento não periódico no eSocial. Ele tem como objetivo registrar trabalhadores que prestam serviços sem vínculo de emprego ou estatutário. Isso inclui:

• Contribuintes individuais
• Trabalhadores avulsos
• Cooperados
• Dirigentes sindicais
• Estagiários
• Profissionais em formação

Esse registro é fundamental para garantir a conformidade com as obrigações legais e previdenciárias.

Quem Deve Enviar o Evento S-2300?

Devem enviar o S-2300 as seguintes entidades:

• Empregadores e órgãos públicos
• Órgãos gestores de mão de obra
• Sindicatos de trabalhadores avulsos
• Cooperativas
• Concedentes de estágio

Quais Categorias Devem Ser Informadas?

Confira alguns dos códigos de categoria que exigem o envio do evento S-2300:

• 201 – Trabalhador Avulso Portuário
• 202 – Trabalhador Avulso Não Portuário
• 304 – Servidor Público com Mandato Eletivo
• 401 – Dirigente Sindical
• 721 – Diretor Não Empregado com FGTS
• 722 – Diretor Não Empregado sem FGTS
• 723 – Sócios, Empresários e Membros de Conselho
• 731 – Cooperado por Cooperativa de Trabalho
• 738 – Cooperado de Cooperativa de Produção
• 761 – Associado Eleito com Remuneração
• 901 – Estagiário
• 902 – Médico Residente
• 906 – Participante do Serviço Civil Voluntário

A lista completa está disponível na documentação oficial do eSocial.

Qual é o Prazo para Enviar o S-2300?

O prazo para envio é até o dia 15 do mês seguinte ao início da atividade do trabalhador. Caso o dia 15 seja feriado ou fim de semana, o prazo se estende para o próximo dia útil.

O evento também deve ser enviado antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relacionado ao mesmo trabalhador.

Pré-Requisitos para o Envio

Antes de transmitir o evento S-2300, a empresa deve ter enviado o evento S-1000, que contém os dados cadastrais da organização no sistema eSocial.

Outras Informações Importantes

• Para diretores não empregados e cooperados, as funções devem ser detalhadas nos campos específicos.
• Os dados devem seguir o layout oficial do eSocial para evitar rejeições e inconsistências.

Conclusão

O evento S-2300 do eSocial é essencial para a regularização de vínculos sem contrato formal. Estar atento às categorias obrigatórias, prazos e requisitos evita erros e garante a conformidade da empresa com o sistema.

Quer Saber Mais?

Acesse o Portal do eSocial para consultar a documentação técnica completa e acompanhar atualizações.

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