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S-2299 Desligamento no eSocial: quando e como informar

S-2299 Desligamento no eSocial: quando e como informar

S-2299 Desligamento no eSocial: quando e como informar

Se você demitiu um funcionário ou teve o fim de vínculo com um servidor, precisa registrar essa informação no eSocial. Isso é feito por meio do evento de desligamento, que serve para comunicar oficialmente a saída do trabalhador da empresa ou órgão.

Além de demissões, esse evento também deve ser usado em transferências, como quando um funcionário vai para outra empresa do mesmo grupo, mas continua com o mesmo contrato.

Qual o prazo para enviar?

Você tem até 10 dias corridos após o desligamento para enviar o evento. Lembre-se: o dia da saída não conta. E se o último dia cair num feriado ou fim de semana, antecipe o envio para o dia útil anterior.

Tem exceção? Sim! Veja só:

  • Se for uma transferência ou mudança de CPF, o prazo vai até o dia 15 do mês seguinte.
  • Para servidores estatutários, o prazo também é até o dia 15 do mês seguinte .

Nessas duas situações, se a data cair em dia não útil, o envio pode ser feito no próximo dia útil.

O que precisa ter enviado antes?

Antes de informar o desligamento, é importante já ter enviado:

  • A admissão do trabalhador (S-2200)
  • Eventos como S-1005, S-1010 e S-1020, se não for caso de transferência
  • O evento S-1070, caso existam processos judiciais ou administrativos

Importante!

Neste evento, você deve informar os valores das verbas rescisórias. Depois, esses pagamentos devem aparecer no evento S-1210, que é onde se registram os valores pagos ao trabalhador.

Quer mais detalhes? Acesse o site do eSocial e confira a documentação técnica mais atualizada.

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