Quando o assunto é encargos previdenciários, muitos empregadores e profissionais de Departamento Pessoal têm dúvidas sobre siglas como FPAS, RAT, FAP e RAT Ajustado. Todas elas impactam diretamente no cálculo da folha de pagamento e nos valores recolhidos para a Previdência Social e outras entidades.

Neste artigo, você vai entender o que significa cada uma dessas siglas, como funcionam e qual a importância para a sua empresa.

🔹 O que é FPAS?

O FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) é um código numérico que identifica a atividade econômica da empresa ou do contribuinte individual. É a partir dele que a Receita Federal define quais contribuições sociais devem ser recolhidas para a Seguridade Social e para outras entidades/terceiros.

📌 Onde é informado?

• GPS (Guia da Previdência Social) – antes da DCTFWeb;
• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social);
• Atualmente, pela DCTFWeb.

📖 Base legal: Anexo I da IN RFB nº 1.027/2010.

🔹 Outras Entidades (Terceiros)

Além da Previdência Social, algumas empresas precisam contribuir para entidades do chamado “Sistema S” e outros fundos, de acordo com sua atividade econômica.

• 📘 Salário-Educação
• 🌱 INCRA
• 🛠 SENAI / SENAC / SENAR
• 🏋️ SESI / SESC / SEST
• 🚚 SENAT
• 📊 SEBRAE
• ✈️ Fundo Aeroviário
• 🤝 SESCOOP

📖 Base legal: Anexo II da IN RFB nº 1.238/2012.

🔹 Contribuição Previdenciária Patronal

De forma geral, a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) é de 20% sobre a folha de salários. No entanto, alguns códigos FPAS preveem:

• Isenção total;
• Alíquotas diferenciadas, maiores ou menores.

🔹 O que é RAT?

O RAT (Risco Ambiental do Trabalho), antigo SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), é uma contribuição que varia conforme o grau de risco da atividade da empresa.

Ele é definido com base na atividade econômica principal da empresa, identificada pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Cada atividade recebe um nível de risco ambiental do trabalho, que determina a alíquota do RAT:

Essa contribuição tem como objetivo custear os benefícios decorrentes de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

🔹 O que é FAP?

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção), instituído pelo Decreto nº 6.042/2007, funciona como um multiplicador aplicado sobre o RAT.

• Pode variar entre 0,50 e 2,00;
• É calculado anualmente, em janeiro;
• Leva em conta o histórico de acidentes e doenças ocupacionais da empresa.

📊 Exemplo:

• RAT = 2%
• FAP = 0,75
• Contribuição final = 1,5% (redução)

Consulte o FAP da empresa em : https://fap.dataprev.gov.br/consultar-fap

🔹 O que é RAT Ajustado?

O RAT Ajustado é a alíquota final da contribuição referente ao Risco Ambiental do Trabalho, após a aplicação do FAP. É essa alíquota que efetivamente será usada para calcular as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento.

📌 Fórmula:

RAT Ajustado = RAT x FAP

🧮 Exemplos práticos

• Empresa de risco médio (RAT = 2%) com bom desempenho em segurança (FAP = 0,75):
  RAT Ajustado = 2% x 0,75 = 1,5% ✅ Redução da carga tributária
• Empresa de risco leve (RAT = 1%) com histórico elevado de acidentes (FAP = 2,00):
  RAT Ajustado = 1% x 2,00 = 2% ⚠️ Aumento da alíquota

✅ Conclusão

Compreender siglas como FPAS, RAT, FAP e RAT Ajustado é essencial para manter o cumprimento das obrigações previdenciárias e, ao mesmo tempo, encontrar oportunidades de reduzir custos de forma legal.

👉 Empresas que investem em saúde e segurança no trabalho tendem a pagar menos, pois conseguem diminuir o RAT Ajustado. Já aquelas com alto índice de acidentes podem ver sua contribuição aumentar.

📊 Resumo dos Encargos Previdenciários