O contrato de aprendizagem é um tipo especial de contrato de trabalho. Ele tem prazo determinado (geralmente até dois anos) e deve ser feito por escrito.

É usado para contratar jovens entre 14 e 24 anos, oferecendo formação teórica e prática ao mesmo tempo. Essa formação precisa estar ligada a um programa de aprendizagem, feito por instituições qualificadas.

Para pessoas com deficiência, não há limite de idade para ser aprendiz.

A base legal desse contrato está no artigo 428 da CLT.

O que é o Programa de Aprendizagem?

É o curso que o jovem faz enquanto trabalha. Ele deve juntar teoria (aulas) com prática (atividade na empresa), de forma organizada.

O programa precisa apresentar:

• Quem pode participar;
• O que será ensinado;
• Quantas horas o curso vai durar;
• A divisão entre teoria e prática;
• Como será feita a avaliação e a certificação.

Tudo isso deve seguir a Portaria nº 615/2007 do MTE.

Quem pode ser aprendiz?

• Jovens entre 14 e 24 anos, que ainda não terminaram o ensino médio;
• Devem estar matriculados e frequentando a escola;
• Também precisam estar inscritos em um curso de aprendizagem.

Para pessoas com deficiência, não existe idade máxima.

Quais empresas são obrigadas a contratar aprendizes?

Toda empresa com 7 ou mais empregados está obrigada a contratar aprendizes, conforme o artigo 429 da CLT.

Mas há exceções. A contratação é facultativa para:

• Entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional;
• Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), inclusive as do Simples Nacional.

Qual é a cota mínima de aprendizes?

Entre 5% e 15% do total de empregados que exercem funções que exigem formação profissional.

Exemplo: se a empresa tem 20 funcionários em funções que exigem formação, precisa ter entre 1 e 3 aprendizes.

Como o aprendiz pode ser contratado?

A regra é a contratação direta pela empresa.

Mas, se não houver cursos suficientes em instituições como SENAI ou SENAC, a empresa pode contratar por meio de entidades sem fins lucrativos que ofereçam os programas de aprendizagem.

Isso está previsto nos artigos 430 e 431 da CLT.

Qual é a jornada permitida?

• Se ainda não concluiu o ensino fundamental: até 6 horas por dia, incluindo aulas e prática;
• Se já concluiu o ensino fundamental: pode trabalhar até 8 horas por dia, mas deve incluir as aulas nesse total.

Como é calculado o salário do aprendiz?

O salário depende da carga horária semanal (aulas + prática). Devem ser pagos:

• Salário proporcional às horas;
• Repouso semanal remunerado (RSR);
• Feriados.

O valor por hora deve ser pelo menos o salário-mínimo nacional ou o piso da categoria (se houver).

Quando o contrato pode ser encerrado?

O contrato de aprendizagem pode acabar:

1. Quando termina o prazo;
2. Quando o aprendiz completa 24 anos (exceto se for pessoa com deficiência);
3. Antes do prazo, se ocorrer:
   • Desempenho ruim ou falta de adaptação;
   • Falta grave (como prevê o art. 482 da CLT);
   • Abandono da escola;
   • Pedido do próprio aprendiz.

Conclusão

O contrato de aprendizagem é uma ótima forma de inserir jovens no mercado com formação e direitos. As empresas também ganham: cumprem a lei e ajudam a formar profissionais desde cedo.

Se sua empresa se enquadra na obrigatoriedade, é importante ficar atento às regras e manter tudo documentado corretamente.