O CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) é um encargo social obrigatório pago pela empresa à Previdência Social. Neste guia, você vai aprender a calcular, recolher e otimizar os encargos de forma simples e eficiente..
✅ O que é CPP na Folha de Pagamento?
O CPP financia benefícios como:
- 🏦 Aposentadoria;
- 🏥 Auxílio-doença;
- 🤰 Salário-maternidade;
- ⚰️ Pensão por morte;
- 📄 Outros benefícios legais;
💡 Dica DP: Diferente do INSS descontado do funcionário, o CPP é custo exclusivo da empresa, devendo ser acompanhado de perto pelo Departamento Pessoal.
📊 Como calcular o CPP 🧮
O cálculo considera a remuneração de todos os empregados, avulsos e contribuintes individuais. As alíquotas típicas são:
- 20% de contribuição patronal
- 1% a 3% de RAT (Risco Ambiental do Trabalho) de acordo com o grau de risco e existe para cobrir custos da previdência com auxílios decorrentes de acidente e doença do trabalho.
- 5,2% a 5,8% de terceiros (Sistema S, INCRA, SEBRAE, Salário-Educação).
📌 Exemplo prático
| Encargo | Alíquota | Valor (R$) |
|---|---|---|
| CPP (Contribuição Patronal) | 20% | 2.000,00 |
| RAT (Risco Ambiental) | 2% | 200,00 |
| Terceiros (Sistema S, etc.) | 5,8% | 580,00 |
| Total de encargos | — | 2.780,00 |
💡 Dica DP: Sempre confira se todos os encargos adicionais estão incluídos para não comprometer o orçamento da empresa.
📅 Prazo e forma de recolhimento ⏰
- Pagamento: via DARF gerado na DCTFWeb.
- Vencimento: até o dia 20 do mês seguinte à competência.
- Observação: se cair em feriado ou fim de semana, antecipe para o dia útil anterior.
🔄 CPP e a desoneração da folha 💰
A desoneração da folha de pagamento é um regime alternativo de contribuição previdenciária.
Normalmente, as empresas devem recolher 20% sobre a folha salarial para a Previdência Social. Porém, com a desoneração, essa contribuição é substituída por uma alíquota reduzida sobre a receita bruta da empresa, que varia entre 1% e 4,5%, de acordo com o setor econômico.
A Lei nº 14.973/2024 instituiu uma transição gradual da desoneração da folha de pagamento: entre 2025 e 2027 as empresas que estavam no regime de CPRB farão recolhimentos mistos (parte CPRB + parte CPP). A reoneração fica completa a partir de 2028.
Calendário e alíquotas (visão prática)
| Ano | Como ficará o recolhimento |
|---|---|
| 2025 | 80% da alíquota CPRB + 5% de CPP (sobre a folha) |
| 2026 | 60% da alíquota CPRB + 10% de CPP |
| 2027 | 40% da alíquota CPRB + 15% de CPP |
| 2028 (e seguintes) | Reoneração total: recolhimento integral da CPP (20% sobre a folha) |
Importante: as alíquotas da CPRB variam por setor (1% a 4,5% conforme a atividade); os percentuais acima representam a regra de transição entre CPRB e CPP prevista na nova lei.
O que muda na prática para a empresa
- Dupla base de cálculo: durante 2025–2027 a empresa recolherá tanto sobre a receita bruta (CPRB) quanto sobre a folha (CPP) — em proporções decrescentes/increscentes conforme ano.
- Impacto no custo da folha: o aumento gradual da CPP elevará o custo trabalhista ao longo do período de transição.
- Setores afetados: mantêm-se os setores já previstos na legislação de desoneração (ex.: TI/TIC, call center, construção civil, transporte etc.). Avalie caso a caso.
- Planejamento: é recomendável revisar orçamentos, contratos e preços (especialmente contratos de longo prazo) para refletir o aumento dos encargos.
Exemplo simplificado de cálculo
Considere uma empresa com:
- CPRB (alíquota setorial) = 3% sobre a receita bruta
- Folha de pagamento = R$ 100.000,00
Em 2025 (80% CPRB + 5% CPP):
- CPRB efetiva: 3% × 80% = 2,4% sobre a receita bruta (valor depende da receita)
- CPP sobre folha: 5% × R$100.000 = R$5.000,00
⚖️ Por que o CPP é essencial para o Departamento Pessoal 📝
- ✅ Evitar erros em eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
- ✅ Calcular encargos sociais corretamente.
- ✅ Prevenir multas e autuações fiscais.
- ✅ Planejar folha de pagamento e custos da empresa.
Quais setores podem usar a desoneração da folha?
Atualmente, 17 setores da economia podem aderir ao benefício. São áreas estratégicas, reconhecidas pela capacidade de gerar empregos e pelo impacto direto na economia brasileira.
Entre os principais setores contemplados estão:
- Tecnologia da Informação (TI) e comunicação
- Construção civil
- Indústria de calçados
- Vestuário, têxtil, confecção e couro
- Produção e processamento de proteínas animais
- Telecomunicações e call centers
- Empresas de comunicação
- Fabricação de máquinas e equipamentos
- Transporte rodoviário de cargas, passageiros e veículos
📌 Conclusão 🎯
O CPP – Contribuição Previdenciária Patronal é um dos encargos mais importantes da folha de pagamento. Profissionais de Departamento Pessoal devem calcular, recolher corretamente e identificar oportunidades de desoneração para:
- Garantir conformidade fiscal
- Reduzir riscos de multas e autuações
- Otimizar o custo da folha
✨ Fique atento! (CTA)
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