Regras do Estágio: Jornada, Benefícios e Direitos do Estagiário

O estágio é uma etapa essencial para o desenvolvimento profissional de estudantes, mas é importante saber que ele não segue as mesmas regras de um contrato de trabalho comum. Neste artigo, você vai entender tudo sobre a carga horária do estágio, benefícios, direitos e deveres do estagiário, conforme a legislação brasileira.

Qual é a carga horária permitida no estágio?

• Até 6 horas diárias.
• Até 30 horas semanais.

Essa carga horária pode ser dividida entre diferentes empresas, desde que não ultrapasse o limite legal.

Estagiário tem direito a férias?

Sim! O nome técnico é recesso remunerado, e funciona assim:

• 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio na mesma empresa.
• Proporcional se o estágio durar menos de 1 ano.
• Não há direito a 13º salário nem adicional de 1/3.
• Em caso de término antecipado, o recesso proporcional deve ser pago.

Qual é a duração máxima de um estágio?

O contrato de estágio pode durar, no máximo, 2 anos na mesma empresa, exceto para estagiários com deficiência.

Estágio é remunerado?

Depende. Veja os principais pontos:

• Bolsa-Estágio: Valor acordado entre empresa e estudante, sem piso legal.
• Auxílio-Transporte: Obrigatório para estágios não obrigatórios, pode ser parcial e sem desconto de 6%.

Estagiário pode faltar?

Sim, mas com atenção:

• Faltas e atrasos podem ser descontados proporcionalmente.
• A empresa pode optar por abonar, mas não é obrigada.

Tipos de Estágio: qual a diferença?

• Estágio Obrigatório: Exigido pela grade curricular.
• Estágio Não Obrigatório: Opcional, mas conta como horas complementares.

Seguro contra acidentes: é obrigatório?

Sim. Todo contrato de estágio deve incluir o número da apólice de seguro contra acidentes pessoais..

Limite de estagiários por empresa

Obs.: Cada supervisor pode acompanhar até 10 estagiários simultaneamente.

👉 Dica final

Antes de iniciar qualquer estágio, analise o contrato com atenção. Verifique se está de acordo com a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.

📋 Checklist do Estagiário: O que conferir antes de assinar o contrato

• ✅ Assinatura da empresa, instituição de ensino e estudante.
• ✅ Carga horária dentro do limite (6h/dia ou 30h/semana).
• ✅ Apólice de seguro contra acidentes pessoais incluída.
• ✅ Recesso remunerado descrito corretamente.
• ✅ Valor da bolsa e auxílio-transporte especificados.
• ✅ Identificação do supervisor de estágio.
• ✅ Duração do contrato não superior a 2 anos.
• ✅ Tipo de estágio (obrigatório ou não obrigatório).
• ✅ Limite de estagiários respeitado pela empresa.