O adicional de periculosidade é um direito garantido ao trabalhador que exerce funções com risco acentuado à sua integridade física. Previsto no artigo 193 da CLT, esse adicional é aplicado quando a atividade envolve contato direto com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física.
O que são atividades perigosas?
As atividades consideradas perigosas são definidas pela Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que detalha os critérios para o pagamento do adicional. Veja os principais anexos da norma:
- Anexo 1: Trabalhos com explosivos
- Anexo 2: Atividades com inflamáveis
- Anexo 3: Atividades com risco de roubo ou violência (segurança patrimonial)
- Anexo 4: Trabalhos com energia elétrica
- Anexo 5: Uso de motocicleta no trabalho
- Radiações ionizantes: Reguladas pela NR-32
Qual o valor do adicional de periculosidade?
O adicional corresponde a 30% do salário base do empregado, sem incluir gratificações, comissões ou prêmios. Esse valor é devido apenas enquanto houver exposição ao risco. Se o trabalhador for transferido para uma função segura, o adicional deixa de ser pago.
Impacto no cálculo de outras verbas
Se for pago de forma contínua, o adicional de periculosidade pode compor a base de cálculo para:
- Indenizações trabalhistas
- Horas extras
- Férias acrescidas do 1/3 constitucional
- 13º salário (em casos específicos, conforme jurisprudência)
O que diz o TST sobre esse adicional?
De acordo com a Súmula 132 do Tribunal Superior do Trabalho (TST):
- O adicional deve integrar o cálculo de verbas rescisórias e horas extras quando for pago com habitualidade;
- Durante períodos de sobreaviso (como plantões à distância), o adicional não é devido, pois não há exposição direta ao risco.
Conclusão
O adicional de periculosidade é uma garantia importante para a proteção do trabalhador. Ele não só oferece um acréscimo salarial, mas também pode impactar diretamente outros direitos previstos na legislação trabalhista. Compreender esse benefício é essencial tanto para empregados quanto para empregadores.